Termos de Uso

Estes termos regem o uso do Bintler (bintler.com.br), sistema de gestão online operado por Thiago Winicius Storqui (pessoa física). Ao criar uma conta você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

1. O serviço

O Bintler é um sistema de gestão para empresas, acessado pela internet, com módulos como agenda, clientes, estoque, vendas, financeiro, equipe, lojas e vitrine pública. O que cada plano inclui (módulos, número de acessos e de lojas) está descrito na página de planos.

2. Conta

• Para criar uma conta você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e por tudo que for feito com os acessos da sua empresa, inclusive pelos usuários que você cadastrar.
• Avise a gente imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.

3. Teste grátis

Todo cadastro novo tem um período de teste grátis (normalmente 30 dias, ou o que estiver indicado num link de teste estendido). O cartão é cadastrado no início, mas nada é cobrado durante o teste. Se você não cancelar até o fim dele, a primeira cobrança é feita automaticamente na forma de pagamento escolhida. Avisamos por e-mail alguns dias antes do fim do teste.

4. Planos, formas de pagamento e cobrança

A cobrança é automática no cartão de crédito, processada pelo Mercado Pago. Há três formas de pagar cada plano:

• Mensal — cobrado todo mês, sem compromisso. Pode cancelar quando quiser, sem multa.
• Mensal com fidelidade de 12 meses — cobrado todo mês com 5% de desconto, com compromisso de 12 meses contados da primeira cobrança.
• Anual — 12 meses com 10% de desconto, cobrados de uma vez, uma vez por ano. Avisamos por e-mail uma semana antes de cada renovação.

Quem já assina pode passar do mensal para a fidelidade ou o anual (e da fidelidade para o anual) em Configurações. Nesse caso a primeira cobrança da nova forma é feita na hora, sem novo período de teste.

Os preços podem ser reajustados. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor só vale a partir da cobrança seguinte ao aviso — no anual, a partir da renovação.

5. Troca de plano

• Mensal: troque de plano quando quiser; o novo valor vale a partir da próxima cobrança.
• Fidelidade: você pode subir de plano a qualquer momento (o desconto de 5% continua); descer para um plano mais barato só depois de cumprir os 12 meses.
• Anual: a troca de plano acontece na renovação.

Para trocar para um plano com menos acessos ou lojas, desative antes o que passar do limite do plano novo.

6. Cancelamento

• Mensal: cancele em Configurações a qualquer momento, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago.
• Fidelidade: cancelar antes de completar os 12 meses gera multa de 50% do valor das mensalidades que faltam. A multa é cobrada no mesmo cartão, na data da próxima cobrança (no lugar da mensalidade), e a assinatura termina logo depois — até lá você continua com acesso. Cancelar durante o teste grátis não gera multa. A multa é proporcional ao tempo que falta e compensa o desconto de 5% concedido pelo compromisso.
• Anual: pode cancelar a qualquer momento para que não renove; o acesso continua até o fim do ano já pago, sem reembolso proporcional.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, você pode desistir da contratação em até 7 dias da primeira cobrança e pedir o reembolso integral dela pelo e-mail thiago06storqui@gmail.com.

7. Pagamento recusado

Se uma cobrança for recusada, a assinatura fica com pagamento pendente e você precisa cadastrar um cartão válido em Configurações. Se o pagamento não for regularizado, podemos suspender o acesso até que seja — os seus dados continuam guardados.

8. Pix na vitrine

A empresa que usa o Pix na vitrine recebe os valores diretamente na própria chave Pix ou na própria conta Mercado Pago. O Bintler não é instituição de pagamento, não recebe nem guarda esses valores e não responde por eles. Taxas do Mercado Pago, quando houver, são cobradas por ele da empresa. A relação com o cliente final (preço, atendimento, devolução, reembolso) é de responsabilidade da empresa.

9. Os dados que você cadastra

• Os dados que a sua empresa cadastra (clientes, funcionários, vendas, documentos) são seus. Você é responsável por ter base legal para cadastrá-los e por cumprir a LGPD em relação a essas pessoas, como controlador desses dados.
• Nós tratamos esses dados só para prestar o serviço, como explicado na Política de Privacidade.

10. Uso proibido

Não é permitido usar o Bintler para:

• atividades ilegais, fraude ou envio de conteúdo ilícito;
• cadastrar dados de pessoas sem base legal ou violar direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites do plano ou a segurança do sistema;
• sobrecarregar o sistema de propósito (robôs, ataques, uso automatizado abusivo);
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter o sistema disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores ou motivos fora do nosso controle.
• O Bintler é uma ferramenta de apoio à gestão. Decisões tomadas com base nas informações do sistema (financeiras, fiscais, de estoque) são de responsabilidade da empresa.
• Nas contratações entre empresas, a nossa responsabilidade por danos fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato.

Nada nestes termos limita os direitos de quem contrata como consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, nem a nossa responsabilidade por danos causados com dolo ou culpa grave, ou por descumprimento da LGPD.

12. Propriedade intelectual

O sistema, a marca Bintler, o código e o design pertencem ao responsável pelo Bintler. A assinatura dá à sua empresa o direito de uso do sistema enquanto estiver ativa — não transfere nenhuma propriedade.

13. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo da página; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro do sistema com antecedência. Continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.

14. Contato e foro

Dúvidas, pedidos e reclamações: thiago06storqui@gmail.com. Estes termos seguem a lei brasileira. Quando a contratação for uma relação de consumo, vale o foro do domicílio do consumidor.